VOTO NULO. QUAIS SÃO SUAS CONSEQUÊNCIAS.

VOTAR NULO

1. VOTAR NULO CAUSA ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO?
Não. O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que os votos nulos por manifestação apolítica
dos eleitores não acarretam a anulação de eleição. Isso porque a hipótese de
marcação
de nova eleição, se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país
ou estado, não se refere a esse tipo de voto originariamente nulo por opção do eleitor.
Os votos originariamente nulos são como se não existissem: não são válidos para
quaisquer fins.

2. QUAIS SÃO OS VOTOS NULOS QUE PODEM ACARRETAR A ANULAÇÃO DE
ELEIÇÃO?
As eleições só são anuladas quando mais da metade dos votos forem declarados nulos
pela Justiça Eleitoral ante a constatação de ausência de formalidade legal, quebra do
sigilo, falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico, desvio ou abuso do
poder de autoridade ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágio
vedado por lei.

3. QUAL É A CONSEQUÊNCIA DE VOTAR NULO?
O voto nulo não é computado no total de votos válidos. Assim, quanto maior o número
de votos nulos, menor a necessidade de votos válidos para que um candidato seja
eleito. Ao anular seu voto, o eleitor pode possibilitar a vitória de um candidato que não
venceria com os votos válidos que recebeu, se todos tivessem exercido plenamente o
seu direito de votar.


4. QUAL É A DIFERENÇA ENTRE VOTO NULO E VOTO EM BRANCO?
O voto em branco ocorre quando o eleitor escolhe a opção “branco” e confirma tal
opção na urna eletrônica. Já o voto nulo é aquele que não corresponde a qualquer
numeração de partido político ou candidato regularmente inscrito. Tanto o voto nulo
como o voto em branco não são considerados na soma dos votos válidos.

Fonte: Cartilha Eleitor Consciente - Justiça Eleitoral.